Não faz muito tempo, o jornal O Estado de São Paulo entrou numa grande polêmica com um jornalista que exercia a função de correspondente aqui no Brasil. Salvo melhor juízo, a polêmica teria origem nas críticas do jornalista a um editorial daquele veículo de comunicação, sensivelmente afetado de loas ao governo interino do senhor Michel Temer. Não seria surpresa que aquele jornal seguisse essa linha editorial. Na mesma proporção, criticava o governo da presidente Dilma Rousseff, participando ativamente do conjunto de forças que a depuseram temporariamente. O que causa estranheza, no entanto, é a reação desproporcional do jornal às críticas do jornalista. Quando se trata das garantias das prerrogativas constitucionais ou da preservação do Estado Democrático de Direito, devemos ficar atentos a quaisquer violações - por menores de que sejam - pois elas podem indicar uma fissura que precisa ser estancada antes que a represa arrebente. Não vale aqui analogias com a expressão "estancar a sangria", utilizada pelo ex-ministro Romero Jucá. Aquela à qual ele se referia - as investigações da Operação Lava Jato - essas devem sangrar até a morte mesmo.
Como quem não quer nada, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou a Lei denominada de "Escola Livre", que proíbe a discussão de temas polêmicos em sala de aula do Estado, inclusive a ideologia de gênero. Pois bem. Aqui na Câmara Municipal do Recife já existe um projeto de lei do vereador Luiz Eustáquio,do Solidariedade, que propõe algo muito semelhante. Entre as "propostas" para a educação brasileira, apresentada pelo ator pornô Alexandre Frota ao novo Ministro da Educação, Mendonça Filho, creio que há um veto a essas discussões, sob o pretexto de que o PT fazia doutrinamento ideológico nas escolas. Coincidência? não creio. Fiquem, portanto, de olhos bem abertos.A convergência desses fatos parecem indicar mesmo uma tendência.
Muito antes mesmo de Temer assumir, o jornalista e blogueiro Luis Nassif já antevia que uma das próximas vítimas da onda conservadora ou do "endurecimento" do exercício do poder político, para usarmos uma expressão do filósofo Zizek, seriam os blogs ditos "sujos", uma expressão, segundo dizem, cunhada pelo atual chanceler brasileiro, José Serra. Naquele momento, Nassif já antevia problemas para a blogosfera, notadamente aqueles blogues que apoiavam o governo da presidente Dilma Rousseff. As medidas não tardaram. Primeiro foi o anúncio do corte de patrocínio dos bancos oficiais. Logo em seguida, vieram as ações judiciais. Luis Nassif foi uma das primeiras vítimas. Está proibido de veicular em seu blog informações sobre alguns delegados federais que estão à frente da Operação Lava Jato. Eles se sentiram ofendidos com o teor de uma postagem do seu blog.
Ação judicial semelhante atingiu também o blogueiro Auler, um jornalista investigativo cujo trabalho é reconhecido nacionalmente. O caso de Auler é bastante semelhante. Um delegado federal ficou incomodado com as suas postagens e pediu reparação na justiça, o que implicou numa espécie de censura prévia, pois a sentença emitida passou a operar no plano das intenções, proibindo menções - quaisquer que sejam - sobre o reclamante. A esse respeito, o jornal Folha de São Paulo publicou um editorial em defesa do jornalista e blogueiro, que reproduzo aqui para vocês.
Editorial da Folha
Não é estranho à condição humana que os aplausos recebidos diminuam a capacidade de autocrítica –e que, em seguida, decresça também a tolerância aos reparos que se possam receber de terceiros.
Acrescentem-se a isso as possíveis deformações advindas de uma posição de poder, sobretudo quando os ocupantes de tal posto supõem representar a salvação da pátria ou a derradeira reserva de moralidade institucional de um país.
O resultado não costuma ser outro que a tomada de iniciativas em favor da censura, repetindo o conhecido equívoco de considerar que a única liberdade de expressão válida seria aquela que reafirma nossas próprias convicções.
Vários personagens e instituições protagonizaram esse deprimente enredo ao longo da experiência política brasileira.
Chega a vez de alguns representantes da Polícia Federal vinculados ao sucesso técnico e popular da Operação Lava Jato: dois delegados da chamada “República de Curitiba” moveram ação judicial contra o jornalista Marcelo Auler, que os criticara em seu blog.
É direito de qualquer cidadão recorrer aos tribunais caso se sinta injuriado, caluniado ou difamado. Reparações, acordos e erratas são negociáveis; há, em último caso, as medidas previstas em lei.
A Justiça, porém, jamais deveria ordenar a retirada de circulação de textos opinativos, ainda mais quando versam sobre o comportamento de autoridades públicas.
Perverte-se a ideia de que o cidadão deva ser protegido dos abusos do poder (incluindo-se aqui o poder da imprensa) para fazer de um órgão judicial um mecanismo de auxílio aos poderes que porventura abusem do cidadão.
Tudo se torna mais escandaloso, no caso Auler, quando o Judiciário determina, ademais, que o jornalista se abstenha de publicar textos “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um dos delegados da Lava Jato.
Não apenas censura, portanto, mas também censura prévia.
É espantoso que, depois de quase 30 anos de vigência de um regime constitucional democrático, magistrados ainda lidem mal com um princípio tão claro e inegociável nas sociedades civilizadas.
Nesse episódio específico, a disposição autoritária sem dúvida se camufla em meio ao ânimo messiânico e justiceiro que se cria em torno das necessárias —e sempre louvadas— ações contra a corrupção.
Nada seria melhor para as autoridades da Lava Jato, todavia, do que se mostrar imune a críticas —e não procurar silenciá-las, como se delas tivessem efetivo receio.
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