Por que o Brasil retrocedeu de uma democracia quase consolidada a um estágio de republiqueta pré-autoritária?

José Luiz Gomes

Cientista Político


Há uma grande discussão entre os teóricos da democracia - Robert Dahl, Bernard Manin, Arend Lyjpart, Adam Przeworski, Samuel Huntington -   sobre as condições políticas, econômicas e sociais que conduzem um país a tornar-se democrático, consolidar sua democracia ou retroagir ao autoritarismo. De acordo com os institutos que medem os níveis de democracia no mundo, em 2013, o Brasil caminhava celeremente para consolidar a sua democracia, obtendo a nota 2 numa escala que ia de 1 a 7. O 1 indica o melhor estágio democrático e o 7 o pior deles, ou seja, aqueles países onde a saúde dos regimes democráticos já se encontra na UTI. A economia ia relativamente bem, os direitos sociais e políticos estavam sendo assegurados, assim como as instituições que tinham como finalidade preservar esse arranjo democrático, em tese, funcionavam relativamente bem. Apenas três anos depois, entramos num profundo retrocesso político, o que nos levam há algumas indagações. 

Se os indicadores apontavam para o aprofundamento de nossa experiência democrática, porque retrocedemos? Esses indicadores aferiam, de fato, a saúde de nossa democracia? Por qual cargas d'água, em apenas 03 anos, chegamos a esse retrocesso? É preciso refletir para entender como esse "sono político" produziu esse monstro que nos ameaçam. Antes demais nada, convém frisar que o Brasil é um país atípico e que talvez os parâmetros utilizados internacionalmente para aferir certas variáveis não se apliquem bem à nossa realidade. Afinal, como dizia o historiador Sérgio Buarque de Holanda, a democracia entre nós nunca passou de um grande mal-entendido.Grosso modo falando, um dos problemas de consolidação de nossa democracia, segundo os estudiosos do assunto, está relacionado às nossas desigualdades sociais e econômicas. 

O Brasil é muito desigual e isso cria um hiato nada salutar entre a democracia política e a democracia econômica, gerador de uma eterna instabilidade, motivada pelo fato de o sistema não atender às demandas de expressivos contingentes populacionais, gerando muitas insatisfações. Por outro lado, a variável econômica parece não ser, necessariamente determinante, conforme adverte Przeworski. Um bom exemplo disso são aqueles países que possuem expressivas reservas de recursos naturais, mas que se tornam ditaduras sanguinárias. É o que os especialistas chamam de “a maldição do petróleo”. Neste caso, além das variáveis econômicas, convém observar aqui algumas variáveis "intervenientes", conforme ensinava José Carlos Wanderley, para observar seu real papel nesse processo de constituição de regimes democráticos. 

Mesmo assim, como adverte o professor José Álvaro Moisés, devemos lutar com todas as forças pela preservação do arcabouço da democracia política, pois, se a democracia política não é condição suficiente para se promover a democracia econômica, ela é, certamente, necessária. Sem ela, o quadro ainda seria mais cinzento.Um dos aspectos mais visíveis desse retrocesso político que enfrentamos é a constatação inequívoca que, ao atacar os problemas sociais, os governos da coalizão petista caminhavam para o ajustamento de nossa experiência democrática. Por outro lado, os governos da coalizão petista perderam uma oportunidade singular de aperfeiçoar ou oxigenar o sistema, promovendo uma reforma agrária, uma reforma política, uma reforma tributária, aprovando leis que contribuíssem para democratizar a mídia. Não o fez, embora tenha avançado bastante no quesito do enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas, tirando milhões da extrema pobreza. 

Diante do cenário político que se apresenta hoje, em Brasília, no governo interino do senhor Michel Temer, o legado das políticas redistributivas de renda está profundamente comprometido. O ordenamento jurídico e constitucional, assim como os direitos trabalhistas e sociais deverão sofrer um profundo revés. O patrimônio nacional, a essa altura do campeonato, também. Uma outra observação que salta aos olhos são a razão pela qual retrocedemos, ou seja, um conjunto de interesses mesquinhos, comezinhos, patrimonialista, de grupelhos de interesses, patrocinados por uma plutocracia industrial consorciada com uma classe média preconceituosa, insatisfeita com as concessões ao andar de baixo da pirâmide social, que agem sem pejo, sem escrúpulos, com uma voracidade incomum, como advertiu aqui no blog o cientista político e professor titular da UFPE, Michel Zaidan Filho.  

P.S.: Do Realpolitik: Claro que não há um consenso entre os estudiosos brasileiros sobre o estágio de nossa democracia. Muito deles advogam a tese de que a nossa democracia,na realidade, sempre contou com alicerces muito frágeis, gerando aquilo que eles denominam de "equilíbrio instável". A própria Constituição de 1988, por exemplo, ainda guarda muito entulhos autoritários que precisariam ser removidos, lá mantidos em razão do lobby dos militares. Na galeria de autores citados acima, entre os estudiosos do tema da democracia, evidentemente, há a imperdoável omissão de alguns nomes importantes, pelo que peço desculpas aos diletos leitores. Em geral, as variáveis utilizadas por instituições como a Democracy Index para aferir a escala de democracia de um país, ao nosso ver, se aplicam a qualquer realidade observada, a despeito de nossa atipicidade.