pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: Editorial: Cardozo entrega a defesa de Dilma Rousseff: Desvio de finalidade do processo de impeachment.
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quarta-feira, 1 de junho de 2016

Editorial: Cardozo entrega a defesa de Dilma Rousseff: Desvio de finalidade do processo de impeachment.


Foto: Wilson Dias/ABr

Por volta das 20:00 horas dessa quarta-feira, o advogado da presidente Dilma Rousseff, Luiz Eduardo Cardozo, entregou a sua defesa à Comissão do Impeachment constituída no Senado Federal.Num calhamaço de 372 páginas, Cardozo volta a defender a tese do desvio de finalidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, desta vez com provas materiais de sua existência, como os áudios do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com o Presidente do Senado, Renan Calheiro, e o ex-ministro Romero Jucá, já solicitado que sejam anexados à defesa. Na opinião de Cardozo, fica claro que o que moveu o pedido de impeachment não foi nenhum crime cometido pela mandatária, mas, sim, o propósito de alguns parlamentares de barrarem o andamento das investigações da Operação Lava Jato. 

O ex-chefe da Advocacia-Geral da União também argumenta contra a isenção que se esperava dos condutores do processo, como o Presidente da Comissão, o senador mineiro, Antonio Anastasia, filiado ao PSDB, um dos grêmios partidários mais interessados no afastamento da presidente Dilma Rousseff. Acrescente-se, igualmente, as encrencas nas quais o senhor Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, também está metido. Há quem diga que ele pode até ser preso antes mesmo do próximo e definitivo julgamento do impeachment,  em setembro. 

Como afirmou o cientista politico Michel Zaidan, em artigo publicado aqui no blog, durante os procedimentos da Câmara dos Deputados, se os parlamentares ali presente estivessem mesmo interessados em "argumentos" poderiam ter reavaliado aquela situação em decorrência da excelente argumentação do senhor José Eduardo Cardozo. Infelizmente, estavam mesmo interessados em livrar suas caras da malha da justiça, em alguns casos,  e no butim que seria repartido entre eles. A votação foi uma decisão política e não jurídica.

Mantido o último placar da votação do Senado Federal, bastariam dois senadores mudarem o seu voto para o processo ser revertido em favor da presidente Dilma Rousseff. Diante dos tropeços do governo interino, inclusive os áudios comprometedores, já há quem vislumbre essa possibilidade no horizonte. Os senadores Romário, Acir Gurgacz e Cristovam Buarque já admitem rever os seus votos. Como disse, mantidos os mesmos escores da primeira votação, se dois deles mudarem os seus votos, Dilma Rousseff volta ao Palácio do Planalto. 

Estamos em plena ebulição daquilo que os economistas denominam de tempestade perfeita, ou seja, uma agudeza da crise institucional, política e econômica. É preciso muita disposição, despojamento e espírito público para sairmos dessa enrascada. Atributos que andam distante de nossa classe política. Hoje não há dúvida de que alguns deles contribuíram para "sangrar" o Governo Dilma Rousseff, facilitando as manobras golpistas que a depuseram. No atual cenário, não está sendo fácil para ninguém. Melhor seria, quem sabe, ter contribuído para ajudar a presidente Dilma Rousseff governar. Hoje, além do agravamento da crise econômica, estamos metidos num terreno pantanoso de insegurança jurídica, com perdas de garantias constitucionais, e a fragilização do Estado Democrático de Direito. Ilegitimidade e arbítrio parecem convergirem entre si. 


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