Estamos aqui diante de uma queda de braços entre os Três Poderes, algo com potencial de produzir consequências preocupantes para o país. O STF endossou, por unanimidade, uma medida do Ministro Flávio Dino que impõe limites às emendas impositivas e às chamadas emendas PIX. Logo em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que impõe limites às medidas monocráticas tomadas pela Suprema Corte. A margem de manobra do Legislativo não se encerra por aí. Não sabemos se esta PEC trata especificamente deste assunto, mas os rumores são no sentido de que a autonomia em relação a essas emendas sejam preservadas a despeito das decisões tomadas pelo STF. Ou seja, haveria mais PEC's a serem desengavetadas.
Diante de uma fala de Lula advogando que seria insensato que o Executivo perdesse suas prerrogativas no tocante ao Orçamento da União, sugerem os parlamentares a possibilidade de haver aqui uma articulação entre o Executivo e o Judiciário. Faz algum tempo que estamos diante de uma engenharia política esquizofrênica. Desarticulado, sem base de sustentação confortável e lidando com uma oposição sensivelmente hostil, o Executivo se arranja como pode. Os expedientes do presidencialismo de coalizão, historicamente precários, já não dão conta do momento político difícil que o país atravessa. Há quem diga que, diante do descalabro do momento atual, o modelo de governança anterior, tão criticado, até deixou saudades.
Admitir tal hipótese seria uma blasfêmia entre os cientistas políticos, mas estes estão na academia. No corpo a corpo da realpolitik as coisas são bem diferentes. Por enquanto, os petardos da reação estão sendo lançado para a Corte. A essa altura do campeonato, o Governo Lula já deve estar com as barbas de molho, avaliando as consequências de ter cutucado o diabo com vara curta.
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