pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: Ministro Flávio Dino suspende todas as emendas impositivas até a criação de regras sobre o assunto.
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quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Editorial: Ministro Flávio Dino suspende todas as emendas impositivas até a criação de regras sobre o assunto.


Como as relações entre os Três Poderes não andam boas, quando um dos poderes toma uma medida, quase sempre essas medidas são encaradas como uma provocação ou uma queda de braços. Depois da decisão do Ministro Flávio, do STF, suspendendo as emendas impositivas até que sejam criadas regras sobre sua concessão e monitoramento do emprego dos recursos liberados, armou-se uma contenda no Poder Legislativo. Para essa gente, bom mesmo é que tais emendas fiquem como estão, liberadas sem critérios e gastas mediante as conveniências de ocasião de cada parlamentar contemplado. Havia um parlamentar da Paraíba, sabe-se lá em que circunstâncias, liberando emendas para cidades da região serrana do Estado do Ceará. 

Existem algumas questões onde não se consegue avançar. Esta é uma delas. Outro bom exemplo é a tão aguardada reforma política, que não ocorrerá nunca, porque isso significaria cortar na pele dos próprios parlamentares, mexer em interesses corporativos arraigados. A oposição chegou a insinuar sobre as digitais do Palácio do Planalto na decisão do Supremo Tribunal Federal. Foi necessário o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, vir a público desmentir tal hipótese. O Presidente da Câmara dos Deputados, segundo os escaninhos da política na capital federal, encontra-se enfurecido.

Mais uma vez voltamos a enaltecer a medida saneadora adotada pelo Ministro Flávio Dino. Todo gasto público precisa atender a um requisito primário, o da transparência. Como é que o pagador de impostos é proibido de tomar conhecimento sobre o que está sendo feito com o dinheiro do seu suor? E, por falar em retaliação, acabamos de ser informados que o Congresso sustou uma emenda que previa repasse de recursos para o STF. 

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