Governador Paulo Câmara rescinde contrato com a Arena Pernambuco

Agenda positiva em política, nesses tempos bicudos, é mesmo muito difícil. Aproveitando o tsunami que tomou conta do campo político com o desencadeamento da 24ª fase da Operação Lava Jato, sorrateiramente, através de uma nota soltada por sua assessoria, O Governo de Pernambuco anunciou a rescisão do contrato com a Arena Pernambuco. Olha, Paulo, devo informar que o Estado de Pernambuco agradece a medida, nesses tempos de austeridade, com grandes dificuldades de financiamento da máquina pública. Como reiteramos por aqui inúmeras vezes, políticas públicas do interesse da população estavam sendo comprometidas em razão dos contratos firmados nessa PPP. 

Gostaríamos, no entanto, que Vossa Excelência tivesse agendado um encontro com a imprensa - de preferência envolvendo os veículos mais independentes - para justificar tais medidas, com argumentos que demonstrassem o quanto a decisão - tomada no governo do seu antecessor - foi danosa, desde o início, para os interesses do Estado. É preciso, Paulo, que essa agenda negativa deixado pela seu antecessor seja mostrada para o povo de Pernambuco. Vossa Excelência é governador de um Estado. Sua responsabilidade republicana é enorme. 

Veja a nota oficial

O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:

1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;

2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;

3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;

4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;

5 – O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;

6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;

7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;

8 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

9 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no http://www.transparencia.pe.gov.br .