pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: Impeachment sem uma sustentação jurídica é golpe, doutora.
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sexta-feira, 25 de março de 2016

Impeachment sem uma sustentação jurídica é golpe, doutora.




No dia de ontem, a presidente Dilma Rousseff, em encontro com correspondentes estrangeiros que atuam no Brasil, reafirmou sua convicção de que estava sendo vítima de um golpe e não de um impeachment. Embora polêmica, a presidente Dilma tem elementos para fazer tal afirmação. Foi muito feliz o título de um artigo do professor da UFPE, Michel Zaidan, publicado aqui no blog: Um impeachment à procura de um crime. Na realidade não há, formalmente, nenhuma acusação de crime imputado à presidenta Dilma Rousseff, salvo as famosas pedaladas fiscais, que ferem a LRF. Se formos adotar procedimento radical em relação a isso, somente aqui em Pernambuco, 80% dos prefeitos perderiam os seus cargos e o senhor governador já estaria com a corda no pescoço. Não se trata de "justificar" um erro, mas de se perguntar por que somente ela? 

Mais tarde, ouvida por uma repórter da Rede Globo sobre o assunto, ministros do STF se pronunciaram a respeito. A ministra Carmem Lúcia enfatizou que o rito do impeachment compõe o arcabouço de garantias institucionais do próprio regime democrático. E é verdade. Se um governante não honra os compromissos com os interesses públicos, pode ser afastado. O problema é a "banalização" do seu uso, como parece que está ocorrendo neste momento. A "banalização", neste caso, tem como objetivo utilizar um instrumento legítimo de preservação das instituições democráticas, com fins nada republicanos. Torna-se, portanto, um ato ilegal, que fere os princípios da democracia. Daí se entender, perfeitamente, que a presidente se diga vítima de um golpe.

A máquina mói contra a presidente Dilma Rousseff. Os conspiradores atuam diuturnamente no sentido de afastá-la do poder. Ela irá até às últimas consequências porque é uma mulher curtida na luta. Não é mulher de renúncia, muito menos de suicídio. Torço que 172 deputados tenham a lucidez de impedir essa insanidade, que atenta não apenas contra uma presidente da República, mas contra o Estado Democrático de Direito. 




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