O Procurador-Geral da República, senhor Rodrigo Janot, em sabatina na comissão do Senado Federal para a recondução de um novo mandato de mais dois anos, saiu-se com uma frase destinada a fazer história: "Pau que dá em Chico, dá em Francisco". Tradução: todos são iguais perante a lei. Ninguém tem privilégios, salvo-conduto ou imunidade diante da Constituição e as leis penais do Brasil. Só é possível avaliar a extensão desse principio republicano, entre nós, quem conhece a história das oligarquias regionais. A frase, com que ele concluiu as suas respostas na extensa sabatina a qual foi submetido, foi dirigida a um dos representantes da oligarquia mais reacionária do país: a alagoana. Precisamente, ao senhor Fernando Afonso de Mello, recém-denunciado no esquema da Lava Jato, pela Procuradoria-Geral da República, a partir das informações colhidas pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. O ex-presidente esperneou como pode, mas ficou sozinho, em sua arenga contra Janot.
A enunciação do princípio republicano da isonomia ou a igualdade de tratamento necessariamente dispensado a todos, em face da lei, serve de parâmetro para analisar os crimes cometidos pela oligarquia pernambucana. Naturalmente que não será apenas o ex-deputado do PP, Pedro Correia, acusado de receber 50 milhões de reais de propina, que será julgado e condenado pelas contravenções cometidas. A lista do Procurador da República é mais extensa e inclui vários outros políticos de Pernambuco, entre os quais estão, no reino dos vivos, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o deputado Eduardo da Fonte (PP).
No reino dos mortos, encantados e desaparecidos estão: o valente (e muito rico) ex-senador Sérgio Guerra (PSDB) e o ex-governador de Pernambuco (PSB). Há um outro inquérito aberto pela Polícia Federal (Operação Fair Play) que apura denúncias de superfaturamento no processo de desapropriação do terreno da Arena Pernambuco e sobre a concorrência que beneficiou a Construtora Odebrecht na construção da referida obra. Há também suspeitas de que o dono da construtora, o senhor Marcelo Odebrecht (preso nas dependências da PF em Curitiba) tenha procurado interferir no TCU para que não fossem fiscalizadas as obras da Refinaria Abreu e Lima, objeto de inúmeras denúncias de superfaturamento e desvio de recursos.
Todo esse quadro contrasta vivamente com o domínio da oligarquia da família Campos em nosso Estado.É como se Pernambuco estivesse fora do Brasil e, portanto, imune as consequências penais e civis decorrentes das ações praticadas pelo ex-governador e seus prepostos e paus mandados que, apesar do descalabro administrativo que toma conta do Estado, mantêm uma fidelidade canina ao chefe desaparecido e à sua família. Os jornais evitam - como podem - falar sobre o assunto. Os partidos que eram de oposição, calaram-se depois de comerem na mão generosa do PSB. A acusação assacada contra o ex-governador é que a propina (20.000.000 de reais) teria sido utilizada para a reeleição do mandatário estadual e seus correligionários. Mesmo supondo que o processo se extingue com a morte do acusado, há muitos beneficiários vivos do desvio de recursos públicos. Estes são portanto perfeitamente passíveis de serem acusados e processados na forma da lei.
Como disse Rodrigo Janot não há nenhum futuro viável para o país e a democracia, quando não se cumpre a lei e não se combate corrupção. Nenhum cidadão, seja de que família ou oligarquia for, está imune ao braço pesado da Justiça. Silenciar e alimentar o quadro de impunidade que ora se vislumbra em nosso Estado é ser cúmplice dos eventuais crimes e delitos praticados contra o interesse público.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE
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