Observo, não sem muita apreensão, as declarações de atores relevantes do nosso campo político em relação ao Ministro Alexandre de Moraes, hoje Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Estão se tornando recorrentes as críticas à atuação do ministro, inclusive com insinuações de que ele poderia vir a ser admoestado ou, inconstitucionalmente, se adotarem manobras para ampliar o número de integrantes da Suprema Corte, numa perspectiva de que houvesse um equilíbrio de força maior, certamente, favorável aos atores que se sentem insatisfeitos com a sua atuação. Agora é a vez da imprensa. Do Estadão ao New York Times.
São inestimáveis os serviços que este cidadão vem prestando ao país, em defesa de nossas instituições democráticas, dos marcos civilizatórios e republicanos, combatendo, de forma veemente, a disseminação de mentiras, que se tornaram uma arma política perversa, usada exaustivamente nesses tempos bicudos que o país atravessa. Além da imprensa, setores bem definidos da opinião pública e entre os três Poderes da República, observam-se opiniões em contrário às suas medidas ou decisões saneadoras que ele vem adotando no TSE. O raciocínio é simples. Proibir a disseminação de fake news não é censura. Em resposta a Augusto Aras, Procurador-Geral da República, que questionou a legitimidade da ampliação dos poderes do TSE para coibir tais abusos, o ministro Edson Fachin foi taxativo: Não há plausibilidade na solicitação da PGR, pois não se trata de uma medida que venha a ferir preceitos constitucionais, além da necessidade de adoção em função da incidência dos casos observados.
Diante do agravamento do problema, entendemos que ações mais severas precisariam ser adotadas, e é o que ele propõe, no sentido de ampliar os poderes do TSE, sobre essa questão em particular, tornando-o mais célere no enfrentamento dessa prática abjeta. Escancaradamente, um grande jornal paulista chega a sugerir uma eventual parcialidade, ou que suas medidas estariam favorecendo um dos candidatos que concorrem ao Palácio do Planalto.
Já se sabia que ele enfrentaria chumbo-grosso na função que ocupa, sobretudo em razão desses tempos de crise institucional, com uma democracia em processo de erosão e valores civilizatórios subvertidos. E, pelo andar da carruafem política, ainda teremos um terceiro turno dessas eleições, sejam quais foram os resultados do dia 30.Como já discutimos numa outra oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes aportou em Brasília num momento difícil, no olho do furação, quando o país já estava mergulhado neste turbihão de assédios contra a nossa incipiente experiência democrática, os marcos civilizórios e as boas práticas republicanas. Estamos em pleno processo de hungrialização, ou seja, um modelo sutil de desmonte da democracia, sem aquelas variáveis clássicas conhecidas. Um pão sem miolo é a analogia que mais se aproxima. Com o bromato do fascismo.
Caso tal sangria seja estancada - o que não é tarefa nada simples - ele ficará conhecido como um cidadão que deu uma anorme contribuição para enfrentar essa engrenagem perversa, abjeta, desprezível, usada com o propósitos políticos vis, destinados a destruir a reputação dos adversários, esgarçando suas vidas, seja do ponto de vista institucional, social e familiar. "Se está todo mundo dizendo é porque é". É assim que essa praga é introjetada no imaginário social, traduzindo-se em danos mentais, sociais e físicos para suas vítimas - uma vez que os transtornos psíquicos acabam se refletindo no nosso corpo. O Ministro Corregedor-Geral Eleitoral do TSE, Benedito Gonçalves, tornou-se um auxiliar de extrema importância nessa empreeitada. Nesta missão inglória de combater essas monstruosidades, como observou o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, diante da incapacidade de enfrentar essas narrativas construídas contra ele pelos adversários. Nem os oitos anos que Lula passou na máquina foram suficientes para segmentos da população entenderem que ele não iria fechar igrejas ou adotar o banheiro único para meninos e meninas.
Nós temos a dimensão do quanto isso é perigoso. Alguns anos atrás, na Baixada Santista, alguém começou a disseminar que havia uma mulher sequestrando crianças para rituais satânicos. Num dado momento, alguém "identificou" essa tal mulher, que foi espancada até a morte. Era uma inocente, vítima dessa monstruosidade. Depois, a Delegada da Regional, ouvida sobre o caso, informou que sequer havia queixas de crianças desaparecidas naquele local. Bola para frente, Alexandre de Moraes.
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