Como é complexa essa questão das drogas. No dia de ontem, lemos várias situações que poderiam advir depois das resoluções da Suprema Corte em torno do assunto. Algumas delas são mera cortinas de fumaça em torno do assunto, pois já se sabe, há muito tempo, que as drogas circulam abertamente dentro do sistema penitenciário. No limite, em alguns casos específicos, elas extrapolam a condição de simples consumo entre os presidiários para se tornarem casos de tráfico propriamente ditos.
Curioso que a análise do STF em torno do assunto se deu em razão de um presidiário que fazia uso de drogas para consumo dentro de uma unidade prisional. Como avaliar essa questão do ponto de vista jurídico? Pelo andar da carruagem politica - ou jurídica, para sermos mais precisos - integrante da própria Corte Suprema, Luiz Fux, entendeu que seria o momento de serenar os ânimos em torno do assunto, sugerindo que as prerrogativas de deliberar sobre o tema deveriam ficar sob o encargo do Poder Legislativo, que, juntamente com órgãos de saúde pública e especialistas no assunto, poderiam dirimir outras questões, como, por exemplo, a quantidade que se poderia considerar razoável para ser taxada de consumo.
O presidente Lula fez uma declaração recente tratando dessas "prerrogativas", mas o mais importante a ser observado neste aspecto é a primazia do espírito de corpo que prevalece entre os parlamentares em torno do assunto. Senadores governistas advogam que o Congresso deve voltar a discutir a matéria e dá a palavra final em torno do assunto. Um raro momento de convergência entre governistas e oposicionistas. No final e ao cabo, convém ir se acostumando com a proposta draconiana aprovada no Legislativo em torno do assunto. Deseja continuar este papo de política conosco? Assine e recomende nosso perfil da Privacy, que pode ser acessado pelo link.
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