Congresso e Supremo
Tribunal Federal apagaram as labaredas mas as brasas continuam acesas.
Ao primeiro ventinho provocarão novo incêndio. Essa é a conclusão a
tirar do encontro de ontem entre os presidentes da Câmara e do Senado
com o ministro Gilmar Mendes. Adiou-se a artilharia, depois da
fuzilaria, mas parece questão de tempo que novas batalhas se verifiquem.
Há uma razão
fundamental para Legislativo e Judiciário andarem em guerra: falta-lhes
coragem para enfrentar o Executivo, realmente quem tolhe sua
independência. Assim, como argumento para serenar reclamos internos,
empenham-se em definir o adversário fictício, de mentirinha, enquanto
fingem não ver o inimigo que os atropela.
Enquanto persistir o
monstrengo criado pela Constituição de 1988, as Medidas Provisórias, o
Congresso será sempre submisso ao palácio do Planalto. De lá para cá
tentaram diversas formas de podar a distorção, mas nenhuma conseguiu
impedir a intromissão desabrida do Executivo, fazendo as leis que bem
entende e manipulando a maioria parlamentar para não rejeitá-las
através de favores e benesses. Começa que as Medidas Provisórias mentem
no próprio nome: não são medidas, mas ucasses, muito menos provisórias,
porque perpetuam-se. Apresentam-se como excepcionais, para ser
utilizadas apenas em situações especiais, de urgência e relevância. Só
que nem uma coisa, nem outra. Desde José Sarney, passando por Fernando
Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e agora Dilma, temas sem
a menor premência vem sendo objeto de Medidas Provisórias. Basta haver
interesse do governo, mesmo subalterno, para que seja acionada a máquina
impressora do Diário Oficial. A simples existência dessa aberração
tira do Legislativo sua prerrogativa fundamental, mas falta peito
para dar um basta na subserviência. Bastaria a aprovação de emenda
constitucional simples e direta: “Está extinto o direito de o Executivo
baixar Medidas Provisórias. Revogam-se as disposições em contrário”...
O Judiciário enfrenta
conflito igual com o governo. De difícil solução, pois na origem da
condição de todos os integrantes de seus tribunais: quem os indica é o
Executivo, ou seja, como ainda há pouco se publicou a respeito do
ministro Luís Fux, todos os candidatos ao Supremo Tribunal Federal
obrigam-se a percorrer de chapéu na mão os gabinetes palacianos e
adjacências. Mostram-se, prometem e pedem, com raras exceções, para ser
indicados. Estabelece-se entre eles e o presidente da República que os
escolheu um vínculo no mínimo de gratidão. A fatura precisa ser paga,
quando surgem ocasiões para tanto. Depois, precisam passar pelo Senado,
mas a prevalência do Executivo sobre o Legislativo revela que o último
nome para ministro do Supremo rejeitado pelos senadores foi o médico
Barata Ribeiro, no governo Floriano Peixoto. Fazer o quê? De quando em
quando surgem propostas incompletas, como a da eleição popular dos
ministros da mais alta corte nacional de justiça, ou a escolha dos
novos pelos atuais. Também não dá para a Ordem dos Advogados deter a
prerrogativa da indicação, muito menos as diversas associações de
magistrados, coisa que iria cheirar a corporativismo. A equação parece
inconclusa, mas enquanto isso o Judiciário se curva ao Executivo, em
síntese a instância decisória para a composição dos tribunais.
Por essas e
outras razões, Congresso e Supremo super-dimensionam suas divergências,
entram em choque e dão a impressão de lutar por sua independência,
enquanto continuam cativos de um carcereiro que não ousam contestar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário