pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: Oposição consegue assinaturas suficientes para instaurar a CPI do Abuso de Autoridade.
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quinta-feira, 30 de novembro de 2023

Editorial: Oposição consegue assinaturas suficientes para instaurar a CPI do Abuso de Autoridade.


Depois de uma longa batalha, a Oposição conseguiu o número de assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, que teria, como objetivo, reestabelecer o equilíbrio  e prerrogativas de atuação entre os Três Poderes da República. Na realidade, como se trata de uma iniciativa do grupo oposicionista ligado ao bolsonarismo mais radical, o que está em jogo é um enfrentamento aos poderes do STF e STE, sobretudo em razão de algumas medidas tomadas mais recentemente. 

Os parlamentares de oposição estão comemorando bastante o feito, uma vez que conseguir tais assinatutas, num ambiente político como o que estamos vivendo, não foi uma tarefa muito simples. Segundo eles mesmos informaram, muito parlamentares deixaram de endossar a proposta em razão de temerem alguma represália. Alguns deles tem processos rolando nos tribunais superiores. Assim como ocorreu com a CPI do MST, vamos ter por aqui uma hegemonia quase absoluta da base de oposição no controle dos cargos mais estratégicos dessa comissão, como a presidência e relatoria. 

Vem chumbo-grosso por aí. Vamos aguardar a abertura dos trabalhos no próximo ano legislativo, antecipando que é quase certa a sua instalação, uma vez que o momento político é bastante propício. Não seria o Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, que iria atrapalhar os planos dos seus pares. Resta saber como o Governo Lula irá se posicionar no tocante a tal comissão, depois das rusgas criadas contra a Suprema Corte.    

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