POSTADO ÀS 14:00 EM 27 DE Maio DE 2013
O famoso ensaista e historiador Paulo Mercadante escreveu que a marca registrada da história brasileira é a conciliação ou a "história incruenta", como dizia o saudoso José Honório Rodrigues. No Brasil, tudo se resolve com um tapinha nas costas ou um aperto de mão. Numa mesa farta, poderiamos acrescentar. Esse comentário vem a propósito da discussão no interior da Comissão da Justiça e da Verdade, sobre a reabertura ou não da Lei da Anistia. Comparado com a Argentina e o Uruguai - e mesmo o Chile de Pinochet - o nosso país é um paraíso para torturadores, assassinos, ladrões, contrabandistas etc. Nada acontece com eles.
Até porque existe um famoso advogado, ex-ministro da Justiça, especializado em defender essas criaturas das garras da lei, pela módica importância de (a partir) 150.000,00. País da impunidade, esse nosso.
O processo da transição democrática e do restabelecimento do Estado de Direito no Brasil deixou um enorme passivo para a sociedade brasileira e as famílias dos chamados "desaparecidos políticos", cuja indenização monetária não resolve. Tanto as famílias que perderam seus entes queridos ( e que não eram torturadores, assassinos nem contrabandistas) como o povo brasileira têm o direito líquido e certo não só de enterrarem condignamente seus mortos, mas de saber cabalmente o que aconteceu um dia nesse país!
Por mais hedionda e revoltante que tenha sido essa guerra suja da Ditadura Militar contra militantes da esquerda e dos movimentos sociais no Brasil, temos hoje a possibilidade pelo trabalho da Comissão de interrogar os agentes públicos envolvidas nela, dar a conhecer à sociedade o que realmente se passou e responsabilizar penalmente os autores materiais e intelectuais desse crim es.
Alegar que essas bárbaras ações cometidas em nome da "Segurança Nacional", por servidores públicos, a mando de seus superiores, estão prescritas ou perdoadas em função da Lei da Anistia, é um escárnio diante do sofrimento e o direito sagrado dos familiares de apurar até o fim o que aconteceu com os seus parentes. Muitos vão dizer que é melhor colocar uma pedra sobre isso.
Que este foi preço a pagar pela transição "indolor" para a democracia e que é melhor não despertar a fúria dos militares, sob o pretexto de revanchismo, retaliação, vigança etc. De toda maneira essa "via brasileira" para resolver conflitos internos não contribui nem para a história nem para a justiça, estimulando a impunidade, nivelando as pretensões de validade ética dos agressores e agredidos e relativizando a idéia de Justiça e de Verdade. Para fazer o trabalho pela metade, para não desagrad ar os militares, era melhor nem ter começado. É como se a questão militar no Brasil nunca tivesse sido constitucionalizada. Permanece acima da Constituição. Continuamos refém das forças de segurança. A nossa transição não foi pactuada, foi tutelada pelos militares, com a conivência dos que atuaram no Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves.
E hoje, nós temos o triste espetáculo de conviver cara-a-cara com os nossos perseguidores, torturadores, nos corredores das insitiuições públicas e, em alguns casos, no interior das Comissões da J e V, em razão dos compromissos e interesses eleitoreiros dos governantes.
Gostaria de reafirmar que não existe anistia, nem perdão, nem esquecimento para os crimes cometidos contra a Humanidade. Como disse um filósofo alemão: não do que um dia aconteceu, está perdido para a História. E que se nós, historiadores e juristas ou cidadãos, não formos capazes de resgatar a memória das lutas e sofrimentos das gerações passadas, os criminosos e torturadores continuarão a vencer, e nem os mortos estarão em segurança! E a obra ignominiosa e execrável desses criminosos e torturadores continua impune, como se nada tivesse acontecido!
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