Prefeitura do Recife: Acusações também sobre a merenda
Publicação: 29/05/2013 03:00
Dois dias depois de o Diario ter publicado com exclusividade a denúncia
de superfaturamento na aquisição do kit escolar pela Prefeitura do
Recife entre 2009 e 2012, outra “bomba” da gestão do ex-prefeito João da
Costa está prestes a estourar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai
julgar, no mês de junho, o processo de fornecimento de merenda escolar
às 321 escolas públicas do Recife. Além de analisar o motivo pelo qual a
prefeitura ter feito apenas uma única licitação com as empresas (SP
Alimentação e Serviços Ltda e Geraldo J. Cohan) que forneceram
ininterruptamente a merenda durante sete anos (2005 a 2012), o TCE vai
decidir sobre a legalidade do aditamento do contrato, em dezembro de
2012. Coincidentemente, esse aditamento ocorreu no apagar das
luzes da administração de João da Costa, a exemplo do processo de compra
do material escolar, que teve o contrato com as empresas fornecedoras
dos produtos aditadas em outubro do ano passado. Tanto em um caso quanto
no outro, houve um acréscimo de 25% em relação à quantidade de itens
estabelecida no contrato original. No caso do kit escolar, a prefeitura
já havia excedido em até 56% o quantitativo original para a aquisição
dos produtos, mesmo com o Tribunal de Contas da União só permitindo o
aditamento de 25%. Na publicação do Diário Oficial em 8 de
dezembro de 2012, a prefeitura alega que o aditivo de 25% no contrato
com a empresa SP Alimentação para fornecimento de merenda é decorrente
de uma “necessidade excepcional”, que seria a não interrupção do
fornecimento da merenda aos alunos. Os seis meses de vigência se
encerram agora, no mês de junho, o que forçará o prefeito Geraldo Julio
não só a efetuar o pagamento da fatura deixada por João da Costa (R$ 5,3
milhões), bem como regularizar a situação do fornecimento, que desde a
segunda gestão de João Paulo (2005-2008) é realizado por duas únicas
empresas, uma das quais com suspeitas de fraudes em diversos estados no
Brasil (SP Alimentação). O assunto foi mais uma vez motivo de
debate entre oposição e governo na Câmara do Recife, ontem. A
oposicionista Priscila Krause (DEM) questionou o porquê de mais um
aditivo com a mesma empresa e cobrou eficiência da nova gestão. “Não
houve tempo hábil para realizar nova licitação? Cinco meses? Nada
justifica essa postura opaca e turva da atual gestão”, criticou. A
prefeitura, por meio da assessoria da Secretaria de Educação, se
defendeu informando que está prevista para a primeira quinzena de junho
uma nova ata de registro de preço para fornecimento merenda escolar. O
governista André Ferreira (PMDB) anunciou, da tribuna, que o projeto da
prefeitura é de, a partir do segundo semestre, as merendas serem
produzidas nas próprias escolas. (DIARIO DE PERNAMBUCO)
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