Há pouco conversávamos por aqui acerca das dificuldades enfrentadas pelo Governo Lula em torno das relações temerárias estabelecidas com o Poder Legislativo. Por vias tortuosas, aos poucos, próceres representante daquele poder vão impondo condições perigosas de governabilidade, como, por exemplo, a tutela de práticas de caráter pouco republicano na condução dos negócios públicos. Vamos ficar nos eufeminsmos, para não descermos aos porões das nuances, mas os leitores compreendem onde desejamos chegar. Uma operação recente da PF detectou um duto de desvios de recursos públicos através de uma empresa pública, onde os eventuais beneficiários exercem cargo na máquina. A empresa em questão, parece ter sido "sorteada" para a efetivação de maracutais com dinheiro público, posto que o problema existe desde o governo anterior. Vamos aguardar Lula voltar de viagem para observar as medidas que serão tomadas.
Outro grande problema é um pacote de medidas - traduzidas aqui como reforma administrativa - que o Poder Legislativo deseja impor ao Poder Executivo, numa absoluta inversão de papéis, produzindo os danos daí decorrentes. Como agravante, as eventuais mudanças - que já causou alguns desconfortos ao Ministério do Meio Ambiente, por exemplo - possuem um DNA neoliberal, o que não se coaduna com as diretrizes do atual governo. Somente para ficarmos no meio ambiente, isso significaria, inclusive, voltarmos às trevas do obscurantismo, quebrando acordos internacionais já firmados pelo Governo Brasileiro.
As "narrativas" devem ser consideradas sempre como parâmetros importantes para entendermos alguns comportamentos ou os rumos que uma gestão está assumindo. No caso anterior, os constrangimentos impostos estão sendo justificados pelos erros cometidos pelo eleitorado, ao votar em Lula para a Presidência da República e eleger, em contrapartida, uma bancada de direita, reacionária, sensivelmente hostil ao PT. A narrativa até encontra ressonância na realidade, mas é preciso entender que estamos tratando aqui de um problema estrutural do nosso sistema político. Como diria o comendador Arnaldo, para tudo tem um limite.
Nas primeiras conversas mantidas com os servidores públicos, o Governo Lula mostrou profunda sensibilidade em corrigir uma grave injustiça cometida pelo Governo anterior em relação a algumas categorias, que passaram um período de 07 anos sem recomposição salarial. Até mesmo durante a campanha, o então candidato Lula admitiu que se tratava de uma tremenda injustiça. As primeiras negociações sinalizam que haveria a abertura de um diálogo promissor entre as entidades representativas dos servidores e do Governo.
As perdas estavam estimadas em mais de 50%. O Governo concedeu 09% de imediato, mas prometeu que, ao logo do tempo, criaria os mecanismos pelos quais as perdas seriam recompostas gradativamente. Foram reservadas apenas R$ 1,5 bilhão do orçamento como previsão para eventuais reajustes dos servidores. Hoje, isso significaria a concessão de um aumento inferior a 1%. Segundo os gestores, que mudaram completamente a narrativa discursiva em torno do assunto, conceder algo mais do isso seria imprudente. As entidades pretendem uma mobilização nacional no sentido de reverter essa posição do Governo.
Imprudente e injusto seria manter essa situação, diante de um Governo que, em tese, foi eleito para corrigir equívocos, distorções e injustiças cometidas pelo ancien régime. Eis aqui uma delas. Em tal período, por exemplo, os militares tiveram recomposições salariais regulares. E, por falar em militares, o Ministro da Defesa, José Múcio, em entrevista recente, manifestou uma preocupação com o reajuste da tropa. E, já que estamos falando de narrativas, o argumento é que todos são servidores, seja civil e militar, e, quando se concede uma recomposição salarial ela deveria atingir todas as categorias. Não queremos aqui entrar nos promenores, mas parece um raciocício de quem ouviu queixas sobre a exclusão dos militares no que concerne a esta última concesão dos 9% aos servidores civis.
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