Editorial: O bezerro de ouro do orçamento secreto é uma excrescência que precisa ser extinta.

 

A agenda política do dia de hoje está marcada, irremediavelmente, por uma profunda polêmica. Enfim, o orçamento secreto é constitucional ou inconstitucional? Essa pendência parece que ainda não foi resolvida. Nem o campo político, tampouco o jurídico, conseguem dar uma explicação plausível sobre o assunto. A vaselina política da governabilidade deverá mantê-lo em banho maria. Outra polêmica dos diabos tem sido a decisão de membros do STF em soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado no curso da Operação Lava-Jato, a centenas de anos de prisão. 

Os processos contra ele não transitaram em julgado, ele está mantido há seis anos, sob o regime de prisão preventiva, o que se constitue numa aberração jurídica, entendendo-se perfeitamente a decisão tomada por membros do STF. Já antecipo que esta não é a nossa área, mas os amigos do campo jurídico, através das redes sociais, nos convenceram sobre a legitimidade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Existem coisas ainda mais absurdas, como milhares de presos que já cumpriram pena e ainda estão mantidos encarcerados. Voltaremos a comentar sobre o assunto. 

Nunca concordei com este tal orçamento secreto, uma vez que tal expediente fere princípios fundamentais da gestão da coisa pública. Trata-se de uma excrescência que somente interessa aos parlamentares mal-intencionados no uso desses recursos públicos, sem que a população possa acompanhar se o dinheiro dos seus impostos foram aplicados de uma maneira correta, consoante as boas regras do uso de verbas públicas. Ainda ontem um colunista anunciou que o orçamento da União apresenta um rombo de 23 bilhões, que ninguém consegue uma explicação plausível ou convincente sobre a sua aplicação. 

Seria como se eles tivessem sumidos, mas o montante é significativamente alto para sumir ou se esconder debaixo do tapete. O fato concreto é que as "contas' apresentadas - quando foram apresentadas - não são convincentes, indicando uma real suspeita de corrupção, conclui o articulista. É um verdadeiro absurdo os expedientes que estão surgindo,como mecanismo para satisfazer a gula desse famigerado orçamento secreto, como a suspensão de pagamento de bolsas de estudos às universidades, cortes no orçamento da merenda escolar, interrupção do programa de distribuição de remédios e coisas ainda mais escabrosas. Isso não pode continuar. Não condiz com um regime democrático ou republicano de governo.