pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: Editorial: A soltura do ex-governador Sérgio Cabral reacende a polêmica em torno do sistema prisional brasileiro.
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sábado, 17 de dezembro de 2022

Editorial: A soltura do ex-governador Sérgio Cabral reacende a polêmica em torno do sistema prisional brasileiro.


O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Somos o segundo país a manter mais gente atrás das grades, perdendo apenas para os Estados Unidos.  Os analistas consideram haver no país uma espécie de cultura do encarceramento. A forma como esses presos são tratados, do ponto de vista humanitário e jurídico, é uma outra aberração. A cada dia ficamos mais convencidos de que o ex-governador Flávio Dino, que deverá estar assumindo o Minitério da Justiça no próximo governo, terá uma missão hercúlea pela frente. Se for bem-sucedido no remoção dos entulhos; concretar os revogaços necessário; além de reorientar as políticas públicas para o setor carcerário, reúne todas as condições de torna-se um dos nomes mais importantes e estratégicos do futuro governo. 

Sua missçao não será nada fácil, mas, por outro lado, nota-se que ele demonstra uma disposição enorme de acertar esses ponteiros soltos e consertar os fios desencapados. Como já admitiu o próprio Lula, o estrago foi grande. Somente a missão de desbolsonarizar o aparato de segurança e inteligência de Estado deverá consumir algumas noites de sono do futuro ministro. Do ponto de vista do estritamente legal - embora haja as considerações de outra natueza, a moral, por exemplo - a soltura do ex-governador Sérgio Cabral é perfeitamente compreensível. Ele está preso, sob regime de prisão preventiva, há seis anos, o se constitui numa irregularirade. 

O que se lamenta é que, se manter Sérgio Cabral por seis anos numa prisão preventiva é um problema, imaginem manter milhares de presos que já "cumpriram suas penas" encarcerados por lentidão da justiça, através das varas de execuções penais. Sérgio Cabral, por sua condição social, conta com bons advogados para defendê-lo. E aqueles presos que não podem contar com um bom escritório de advocacia para acompnahá-los?   

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