A sessão da CMPI dos Atos Antidemocráticos iniciou seus trabalhos no dia de hoje, 15\08, num clima bastante tenso entre os parlamentares, sobretudo os parlamentares de oposição. O impasse diz respeito a uma solicitação de imagens por aquela comissão ao Ministério da Justiça, sobre as quais existem entendimentos distintos. Por parte da comissão, consoante suas prerrogativas, as imagens deveriam ser liberadas em sua integridade, sem restrições. Por outro lado, o Ministério da Justiça concebe a hipótese de alguns sigilos relativos a tais imagens, arroladas em inquéritos. Salvo melhor juízo, esse é o argumento apresentado pelo Ministério da Justiça.
Depois de muitas idas e vindas, o Ministério da Justiça resolveu liberar parcialmente essas imagens, produzindo ruídos entre o ministério e a CPMI dos Atos Antidemocráticos. Como o perfil deste governo é democrático, legal e republicano, o mais coerente seria disponibilizar essas fitas, sem restrições, cumprindo as diretrizes ou princípios que regem o serviço público: um deles é a transparência. Uma outra questão diz respeito a inclusão, nos debates da comissão, o rolo das joias das arábias, questão amplamente descartada pelo presidente dos trabalhos, o Deputado Federal Arthur Maia, que vem conduzindo os trabalhos com bastante equilíbrio e serenidade.
Pelo andar da carruagem política, a CPMI continuará nesse queda de braços com o Ministério da Justiça. Há um pleito de que tais imagens sejam liberadas em sua integridade, ruído que não é muito confortável numa democracia, por envolver rusgas entre os poderes. No final, deve prevalecer o bom-senso.
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