Editorial: Estado da Cultura. 18 bilhões de renúncia fiscal. Vamos com calma.

Tivemos uma experiência bem clara sobre o que significou o desastre do Governo Bolsonaro para a cultura brasileira. A tragédia só não foi maior em razão das iniciativas de entes federados, como, no caso de Pernambuco,  o programa FUNCULUTURA, reconhecidamente um dos maiores fundos de apoio à cadeia cultural do país. Existiam algumas categorias ou áreas específicas abomindas pelo Governo anterior, sob o argumento de que se tratavam de redutos hostis, de agrupamentos de pessoas que se identificacam com o petismo e que, portanto, não estavam entre as prioridades. Neste período, o audiovisual passou por uma crise inominável e até a Cinemateca Nacional, com um acervo preciosíssimo,  entrou em processo de autocombustão. 

De fato, o bolsonarismo enfrentava algumas resistências em setores como o cultural, o acadêmico e, seria um pouco demais exigir que um governo com tal perfil tivesse a isenção necessária de governar para todos. Essas hostilidades eram alimentadas, em alguns casos, pelas teses de filósofos como Olavo de Carvalho, então guro dos bolsonaristas. Em apenas um ano, com o propósito de reverter tal situação, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu indiretamente em projetos culturais um montante maior do que os quatro anos do Governo Bolsonaro. 

Através da Lei Rouanet, a cadeia cultural abocanhou a espantosa cifra de R$ 16 bilhões de reais, em renúncia fiscal, algo que foi alvo de muitas especulações pelas redes sociais no dia ontem. Nada contra a Lei Rouanet, nada contra o Governo resgatar e investir num setor fundamentalmente importante. O que se discute é a renúncia fiscal de um montante dessa natureza, com um governo em crise, que acumula um déficit público da ordem de R$ 200 bihões de reais. Os investimentos foram muito festejados, mas é preciso ter a consciência de que o derrame fará falta na hora de ajustar essas contas. 

As negociações com as categorias de servidores públicos - alguns dos quais com a granada de Paulo Guedes ainda no bolso, se é que ela já não explodiu - por exemplo, não avançaram muito. No orçamento já aprovado, não há previsão de recomposição de perdas para a categoria em 2024. Quando o Governo Lula iniciou, essas perdas somadas durante o congelamento imposto pelo Governo Bolsonaro, já atingiam mais de 60%. O aumento concedido em 2023, da ordem de 9%, está muito aquém das necessidades da categoria. Interromper essa política de recomposição logo no ano seguinte, sugere que teremos muitos problemas pela frente. Observem que, ainda em campanha, Lula fez referência a tal injustiça. Quando no Governo, seus assessores se comprometeram em desarmar a tal granada.