Neste sexta-feira, amanhecemos com uma temperatura política menos quente, depois da correria dos últimos dias. Um dos temas que mais repercutem é o julgamento, no STF, do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. Pelo andar da carraugem "jurídica" tal indulto deve ser revogado, sob o argmento da inconstitucionalidade. Friso bem a questão "jurídica" porque, num dos apartes daquela Corte - quando se discutia as opiniões sobre a prisão do parlamentar, apresentadas por um membro da Casa - um outro ministro indagagou se tais opiniões estavam sendo emitidas por alguém da área jurídica.
Um aparte simples, mas, como a polarização da política brasileira tornou-se uma constante - o fato está alcançando ampla repercussão nas redes sociais. Não entraremos aqui no mérito da questão jurídica, pois não é nossa área, mas, politicamente, o bolsonarismo vem acumulando algumas derrotas políticas, conforme enfatizamos no dia de ontem. Esta será mais uma delas, pois a tendência é que os demais integrantes da Corte acompanhem o voto da ministra Rosa Weber, atualmente na presidência do STF. Os dois votos a favor do indulto foram proferidos por ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.Um fato curioso, mas que não surpreende, é uma possível união entre bolsonaristas que estão cumprindo pena, conforme matéria do jornal O Globo.
O problema, no caso de Daniel Silveira, é a natureza do crime cometido. Ele atacou o STF e as instituições democráticas e, neste caso, a concessão do indulto, no entendimento da maioria dos juízes da Corte, não se aplicaria. Com a palavra, os juristas, aqueles que, de posse de seus saberes na área, possam se pronunciarem sobre este especto em lide. É bom sempre ouvi-los. Outro dia um ex-Ministro da Justiça se pronunciou sobre a adulteração dos dados do cartão de vacinação, apontando como algo "gravíssimo".
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