pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO.
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terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Editorial: Fraudes nos programas sociais do Governo.



Numa entrevista recente à CNN, o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social do Governo Lula, Wellington Dias, confirmou que já teria sido verificado, somente neste ano, algo em torno de 3,7 milhões em fraudes ocorridas em relação ao pagamento dos benefícios sociais do Governo, principalmente o Bolsa Família. Salvo melhor juízo, o governo teria admitido recentemente que também não há como estabelecer um controle absoluto sobre o que os beneficiários fazem com os recursos recebidos, numa alusão ao problema dos jogos de apostas, onde foi constatado outro gravíssimo problema. A fraude no recebimento do Bolsa Família está relacionada a pagamentos a beneficiários indevidos - pois recebem renda acima do teto previsto - ou a adulteração de CPF. 

O próprio governo deve saber que trabalha com alguma margem de irregularidades há um bom tempo. A questão aqui é minimizá-la, sobretudo nesses tempos bicudos, onde as contingências das finanças públicas impõem um rigor necessário, para que não se cometa injustiças em relação àqueles cidadãos e cidadãs que realmente precisam do benefício. Aliás, segundo noticiou-se, O ministro Wellington Dias foi um dos quais entraram em rota de colisão com a proposta de ajuste fiscal, que previa cortes substantivos em sua pasta. Wellington Dias ocupa uma pasta estratégica para o Governo Lula3. Ela define o balizamento ou norte das políticas públicas do Estado neste momento. 

E, por falar em políticas públicas, o nosso ministro Fernando Haddad anda às turras, num fogo cruzado entre oposição e governo. Aliás, poderíamos acrescentar aqui também o mercado, insatisfeito e de mal humor em relação ao pacote fiscal que foi apresentado. Neste momento, ninguém gostaria de estar na pele do Ministro da Fazenda. Mesmo com o morubixaba convalescendo, Haddad o procurou para pedir ajuda junto à tramitação do pacote no Legislativo. 

segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

Charge! Aroeira via Facebook.

 


Editorial: Governo libera 7,6 bilhões em emendas para aprovar pacote fiscal.


Antes das eleições de 2022, durante as bravatas em praça pública, o próprio Lula afirmava que este tal de orçamento secreto era uma excrescência. Pode ser que o morubixaba petista, intimamente, mantenha a mesma posição, mas, diante das circunstâncias políticas sensivelmente adversas, ordenou que sua equipe se empenhasse na liberação das emendas reclamadas pelo Legislativo. Até este momento, 7,6 bilhões de reais foram liberados em emendas, tudo dentro do escopo da aprovação do pacote fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma continha pesada para o pagador de impostos, sobretudo se considerarmos as condições dessas liberações, que não atendem alguns dos requisitos republicanos básicos, como a transparência absoluta no gasto desses recursos públicos. 

Até recentemente, numa operação da Polícia Federal no DNOCS da Bahia, constatou-se que tal preceito de aplicação correta desses recursos não estava sendo observado. Os recursos de emendas foram parar, indevidamente, em mãos de agentes públicos e privados. Até um ex-superintendente do órgão estava envolvido. Antes fosse este um caso isolado. Não é. São até recorrentes encontrarmos situações semelhantes, identificadas pelas investigações da PF, do Gaeco, da Receita Federal, entre outras instituições. Vamos ser francos por aqui. Trata-se de um padrão de governabilidade temerária, que tende a aprofundar-se, em razão da fragilidade do Governo Lula3. 

Repercute hoje também a entrevista concedida por Lula ao Programa Fantástico, da Rede Globo, onde algumas perguntas cabulosas foram formuladas, abrindo as porteiras para as polêmicas, como o princípio da presunção de inocência. Segundo a entrevistadora, Lula teve direito a este princípio sagrado do direito, algo que foi contestado mais tarde pela Presidente Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, durante uma entrevista. Para alguns, apesar da expertise política, Lula pode ter escorregado numa casca de banana ao conceder tal entrevista. 

Editorial: O dinheiro do golpe.



Não surpreende que alguns cientistas sociais tenham passado a usar a expressão golpe empresarial militar para se referir à intentona autoritária de 1964, dado o efetivo suporte de amplos setores empresariais ao projeto de poder encampado pelos militares. Naquela período, então, fazia algum sentido o medo da ameaça comunista, que poderia se contrapor aos interesses dos seus negócios. Hoje isso não existe mais, mas, mesmo assim os interesses em jogo permanecem. No texto do pesquisador Renné Armand Dreifuss, citado por aqui algumas vezes, onde ele analisa magistralmente as tessituras do golpe de 1964, há referências claríssimas sobre o suporte financeiro de amplos setores empresariais aos militares golpistas. 

Pelo andar da carruagem política, consoante esta última prisão de um general de quatro estrelas, motivada por interferir nas investigações e, supostamente, ter distribuído uma caixa de vinho com a quantia de cem mil reais para a execução da operação Punhal Verde Amarelo, fica claro a similaridade do processo de financiamento dessas operações pelo empresariado. Desta vez, segundo o tenente-coronel Mauro Cid, o dinheiro veio do pessoal do agro. Agora a Polícia Federal está empenhada nas investigações para se chegar aos reais patrocinadores desta nova aventura golpista que o país enfrentou recentemente. 

Aliás, para sermos mais sinceros, os militares golpistas foram tratados a pão de ló por aquele ator que pretendia uma ruptura institucional no país. Sistema de aposentadoria imexível, Salários e penduricalhos robustos, viagens, próteses penianas, azulzinhos para tratar do "coração", lagostas, camarão vila franca - o cinza é para os fracos - salmão, vinhos importados,  picanha e coisas do gênero. Ocorreu uma espécie de cooptação para o golpe. É neste sentido que se recomenda uma espécie de varredura nos dispositivos que foram montados para a materialização deste projeto autoritário. O grau de adesão sugere-se que era perigosamente expressivo, numa articulação que envolvia civis com ou sem representação parlamentar, empresários, militares, membros de órgãos de Inteligência e Segurança do Estado, integrantes das polícias militares. Não por acaso, o STF determinou a prisão de vários comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal. 

Charge! João Montanaro via Folha de São Paulo

 


domingo, 15 de dezembro de 2024

Editorial: Lula recebe alta hospitalar do Sírio Libanês.



Lula acaba de receber alta do hospital Sírio Libanês, desfazendo as incertezas sobre o seu quadro de saúde. O presidente invadiu a coletiva de imprensa da equipe médica do hospital para, pessoalmente, agradecer a Deus e a população brasileira que orou por sua recuperação. Como estamos vivendo tempos bicudos, num contexto anticivilizatório, não há dúvidas de que houve aqueles que torceram pelo pior. Ainda ontem as redes sociais - sempre elas - estiveram inundadas de postagens com ilações criminosas de que as imagens do presidente circulando nos corredores do hospital não passavam de montagens ou que quem estava ali, na realidade, era um cover do presidente. 

A coisa é tão abominável e escabrosa que, pelas imagens, dá para observar a ausência daquele dedo que o presidente perdeu num acidente de trabalho, quando exercia a atividade de torneiro mecânico. Conhecedor das inúmeras versões que circularam sobre o assunto, por algum motivo, o presidente fez questão de dar uma explicação sobre as circunstâncias da queda que sofreu, responsável por todos os seus problemas de saúde dali decorrentes, onde foi submetido a duas cirurgias, uma para drenar e  outra para impedir novos sangramentos no local. 

De volta à vida e as tarefas políticas, vamos torcer que o presidente tenha a mesma resiliência para descascar os inúmeros abacaxis que o espera em Brasília, conforme enfatizamos pela manhã. É nessas horas que o indivíduo faz algumas reflexões profundas sobre o sentido da vida, que pode não ter sentido algum, exceto aquele que nós decidimos. Em breve saberemos se o morubixaba ainda assim, depois dos atropelos, permanecerá com a convicção de que deve candidatar-se mais uma vez à Presidência da República.  Saúde, presidente. 

Charge! Aroeira via Facebook.

 


Charge! Jean Galvão via Folha de São Paulo

 


sábado, 14 de dezembro de 2024

Editorial: Tentativa de golpe no Brasil, sugere-se, segue a mesma recomendação do "Garganta Profunda": Sigam o dinheiro.


Um jogo de intrigas envolvendo uma sucessão no FBI acabou com a renúncia do presidente Richard Nixon, nos Estados Unidos. Mark Felt vinha trabalhando para assumir o cargo, mas foi preterido pelo presidente, que resolveu indicar um outro nome de sua confiança para assumir o cargo. Quando estourou o Escândalo Watergate, Felt, que conhecia bem as artimanhas do órgão naquele episódio, passou a auxiliar dois jovens repórteres do Washington Post em suas matérias sobre o caso, desmontando a tese de que a invasão do Partido Democrata se travava de um simples arrombamento, algo realizado por delinquentes comuns. 

Ao contrário, agentes de Estado - ou falsos agentes de Estado, para ser mais preciso, uma vez que cruzaram a "linha" - haviam sido utilizados de forma irregular para plantar escutas na sede do partido, com o objetivo de favorecer o projeto de reeleição de Nixon. Mantendo o anonimato, Felt passou a se encontrar em locais esmos, como estacionamento de prédios, com o propósito de checar as investigações e subsidiar ar matérias que estavam sendo produzidas pelos dois repórteres. Sugere-se que este tenha sido o primeiro caso de jornalismo investigativo do mundo. Numa dessas conversas, Felt recomendou aos repórteres que seguissem o dinheiro para desvendar o novelho da trama que havia sido orquestrada pelo comitê de reeleição de Nixon. 

Hoje, depois das notícias envolvendo a prisão do general Braga Netto, surgiram rumores sobre uma caixa de vinho com dinheiro que andou circulando, que tinha como destino gente das tropas especiais envolvida na tentativa de golpe e, mais emblemático, a doação, segundo um delator, teria sido oferta do agro. Com isso fica provada as digitais de gente ligado ao agronegócio na trama da tentativa de golpe, o que não se constitui, necessariamente, numa surpresa, dadas as indisposições desse nicho com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Editorial: Polícia Federal prende o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa de Jair Bolsonaro.



A coisa está ficando feia para aqueles atores políticos que atentaram contra as instituições democráticas do país. A Polícia Federal acaba de prender o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, um nome que sempre esteve relacionado às investigações sobre um suposto plano de golpe de Estado no país. Dentro de um procedimento republicano, como se presume, não compete fazermos aqui qualquer julgamento. Deixemos essas incumbências para os órgãos competentes, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, porém, a PF indiciou três novos militares envolvidos nessas tessituras, ampliando o número dos fardados que teriam integrado um plano de ruptura institucional que previa, inclusive, o assassinato de autoridades da República. A prisão no caso de Braga Netto, segundo se noticiou, é em função de obstrução da justiça. 

No Brasil é sempre complicada essa relação entre poder civil e poder militar. A rigor, diferentemente de outras democracias consolidadas, os militares sempre tiveram reticências em se subordinarem ao poder civil. Esta, aliás, é uma das premissas de uma democracia consolidada. Os solavancos autoritários são demasiadamente recorrentes no país, ocorrendo sempre a cada quatro mandatos presidenciais consecutivos. Há uma instabilidade institucional crônica. No momento, por exemplo, estamos navegando sobre águas turvas, com nuvens indicando tempestades. Os Três Poderes estão em pé de guerra. Ninguém se entende. 

Se já havia uma indisposição explícita entre o Judiciário e o Legislativo, agora é o Executivo que se estranha com o Judiciário, tendo como motivação as liberações, em caráter de urgência, das emendas para atender à necessidade premente de aprovação dos projetos do Governo, o que contraria as determinações daquele órgão no que concerne à necessidade de se impor transparência ao uso desses recursos públicos.  O Judiciário também reclama que o Legislativo procedeu um malabarismo para não se submeter ao que havia sido determinado. Estamos bem distante da propalada condição de equilíbrio e harmonização na relação entre os Três Poderes. 

P.S.: Do Contexto Político: Essa premissa dos cincos mandatos consecutivos, atribuída ao Cientista Político polonês, Adam Przeworski, em tese, poderia ter sido conquistada pela democracia representativa brasileira, se considerarmos os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os dois mandatos de Lula, seguida do primeiro de Dilma Rousseff. Ocorre, porém, que este quinto mandato já não ocorreu em condições normais, com a presidente sofrendo todo tipo de assédio do mercado, consorciado com forças políticas de perfil conservador que foram, gradativamente, minando suas resistências. Mesmo em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff, a rigor, nunca teve algum momento de paz. Navegou todo o tempo em águas turbulentas. 

Charge! Marília Marz via Folha de São Paulo.

 


sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Charge! Thiago via Jornal do Commércio.

 


Charge! Renato Aroeira via Facebook.

 


Editorial: O nó górdio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.



As famílias nordestinas costumam se reunir em torno de uma mesa farta, geralmente num dia de domingo. Nessas ocasiões, preparam vários pratos, mas alguns deles são especiais, de grande porte, produzidos com carinho e esmero, destinados a todos os parentes e aderentes convidados. Há de se determinar uma pessoa específica, com a finalidade precípua de cuidar do seu cozimento. Se isso falha, teremos alguns problemas. É aquela velha história de muita gente mexendo na mesma panela, ocorre de salgar duas vezes e por tudo a perder. Essa imagem nos veio à mente depois das novas especulações em torno de eventuais inclusão do Ministério da Justiça e Segurança Pública na nova reforma ministerial que está na fornalha do Palácio do Planalto. 

É como se houvesse uma fritura em andamento, sabe-se lá qual o tipo de peixe - traíra está moda - ou que ingredientes estão sendo utilizados. O mais preocupante é que, pelo andar da carruagem política, a troca pode ser mais orientada pela acomodação de atores - mediante as articulações políticas em jogo - sem levar em consideração a expertise do postulante ou seu preparo técnico para o cargo. Sabedor dessas eventuais movimentações de bastidores, o próprio titular da pasta, o Ministro Ricardo Lewandowski, já teria se pronunciado sobre o assunto durante uma coletiva de imprensa. O nome que está sendo pensado, segundo se especula também nos escaninhos, está bem distante do currículo obtido por Lewandowski durante sua vida pública. 

O problema do Ministério da Justiça e Segurança Pública é que não se constrói um consenso em torno do enfrentamento dos graves problemas de segurança que o país enfrenta neste momento. Enquanto o Ministério da Justiça, orientado pelo Governo Lula3, segue uma linha republicana, de preservação e ampliação dos direitos humanos, de padrões civilizatórios no tratamento aos apenados, a oposição segue uma linha diametralmente oposta, talvez inspirada nos métodos de Nayib Bukele, de El Salvador. Como a segurança pública é um dos temas que mais atormentam os brasileiros, matreiramente, do ponto de vista estratégico, convém apostar no quanto pior melhor. É uma maneira de desgastar o Governo Lula3. 

Recentemente, o Ministro Ricardo Lewandowski esteve em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele só reclamou que não havia necessidade da convocação, quando as portas do seu ministério estiveram sempre abertas, sobretudo para os representantes do Legislativo. Responsivo, cordato, cavalheiro, Lewandowski aplainou a agressividade inerente aos representantes da Bancada da Bala, já eleita na esteira de uma narrativa que acompanha o "voto xerifão". 

Um bom exemplo dessas discrepâncias é a chamada audiência de custódia que, deve ter impedido tantas injustiças cometidas por um aparato policial sensivelmente comprometido. A Bancada da Bala deseja simplesmente acabar com este expediente, que interdita irregularidades, abuso de poder e, no fim da linha, contribui para desafogar as unidades prisionais, abarrotadas de presos, bem acima de sua capacidade. Somente aqui em Pernambuco, salvo melhor juízo, o déficit do sistema prisional chega a 15 mil vagas. Não vamos aqui nem entrar na questão das câmaras nos uniformes dos policiais em operação, onde o STF precisou intervir depois dos desmandos ocorridos em São Paulo. Muito satisfeito com o trabalho que o Ministro Ricardo Lewandowski vem realizando à frente da pasta da Justiça. 

Charge! Renato Aroeira via Facebook.

 


Charge! Jaguar via Folha de São Paulo

 


quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Editorial: Tudo bem com Lula, mas permanece o "vazio" do campo progressista.



Vamos para as notícias boas. Correu tudo dentro da normalidade no que concerne ao procedimento cirúrgico ao qual o presidente Lula foi submetido nesta manhã, dia 12, com o objetivo de prevenir novos eventuais sangramentos. Pessoas de uma certa idade, não podem cair. Todo este problema de saúde do presidente Lula foi decorrente de uma queda, enquanto tomava banho no Palácio do Planalto. As circunstâncias dessa queda não foram devidamente esclarecidas, produzindo vários ruídos em torno do assunto. Eis aqui um típico caso de problema na comunicação institucional. A torcida agora é que não haja mais quedas - apenas as dos juros - , não haja mais sangramentos, tampouco  sequelas. Em todo caso, aconselharíamos ao presidente o cumprimento da promessa feita ao assumir o terceiro mandato: Pendurar as chuteiras e ir aproveitar a vida com a sua esposa. Não há afrodisíaco melhor do que a tranquilidade e uma boa leitura.  

Quando éramos crianças, constituía-se até num troféu apresentarmos um braço quebrado, como resultado das inúmeras traquinagens autênticas da época. Hoje, já não existem os quintais, tampouco as crianças sobem em árvores à procura de mangas espadas ou goiabas de vez. Vieram os arranhas céus, os jogos nos cubículos dos quartos e os aparelhos celulares, comprometendo sensivelmente a convivência social. Há estudos comprovando esses danos para a saúde, para a aprendizagem, para a interatividade coletiva, mas, a cada dia, surge um aparelho novo, com alguma novidade e é preciso atualizar-se para continuar na tribo. É a tecnologia substituindo o afeto. 

Com o avanço da idade, as precauções devem ser redobradas. José Mujica, ex-presidente do Uruguai, foi recentemente homenageado pelo presidente Lula. Numa de suas falas, o ex-presidente, também com a idade bastante avançada, afirma que a desgraça do Brasil é não haver um substituto para Lula. Realmente não há, por culpa do próprio Lula. Mesmo tendo mais uma semana de recuperação pela frente, ele optou por não se licenciar do cargo.  

Editorial: A inelegibilidade de Ronaldo Caiado. Queimou a largada?



No próximo mês, em evento no estado da Bahia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deve dar o start de sua pretensão de candidatar-se à Presidência da Repúblicas nas próximas eleições presidenciais de 2026. O jogo está muito confuso dentro mesmo das quatros linhas onde opera o eventual candidato. Embora a segurança pública seja hoje o problema que mais preocupa os eleitores brasileiros, postulantes presidenciais com uma temática única não se viabilizam. O samba exige mais de uma nota e, em assim, por vezes, chega-se a uma harmonia. Por outro lado, não se pode confiar plenamente nas promessas dos próprios dirigentes da legenda, o União Brasil, uma vez que, até recentemente, sugeriu-se que eles estavam em negociações para permitir o ingresso do empresário Pablo Marçal na legenda, igualmente de olho nas eleições de 2026. 

As negociações políticas em Brasília, por outro lado, podem levar o partido ao apoio do projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme deseja o Planalto, disposto a pagar o dote. Um contexto como este pode, facilmente, frustrar expectativas de quem quer que seja. Em meio a esse ambiente turno na própria legenda, agora surgiram outros complicadores, como uma decisão de uma juíza do TRE que o declara inelegível pelos próximos 08 anos, assim como cassa o mandato de Sandro Mabel, prefeito eleito de Goiânia nas últimas eleições municipais. A noticia caiu como uma bomba no Palácio das Esmeraldas, residência do governador. 

A medida, conforme informamos, se aplica, igualmente, ao prefeito eleito recentemente para governar os destinos da cidade de Goiânia, Sandro Mabel, que teve o apoio direto do governador Ronaldo Caiado. A infração cometida diz respeito a eventuais encontros políticos ocorridos na sede do Governo do Estado. Curioso que o fato deu suporte às teorias conspiratórias inevitáveis, sobretudo nesses tempos bicudos, sugerindo que a medida visava atingir sua candidatura ao Palácio do Planalto. Quem estaria por trás? Especulações à parte, o TRE atendeu a uma petição do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há como recorrer e, no final, isso pode ser revisto. 

Charge! Renato Aroeira via Facebook.

 


Editorial: Fernando Haddad entre fogo cruzado.



O pacote de Fernando Haddad conseguiu a proeza de desagradar a Faria Lima e o Beco da Fome, conforme enfatizamos por aqui em alguns momentos. Em tais circunstâncias, aquele ator que parecia ser o ungido por Lula para sucedê-lo, tornou-se politicamente inviável. É visto pelo mercado com bastante desconfiança, assim como taxado de neoliberal pelas bases mais autênticas do partido. É curioso observar nos grupos de esquerda a indisposição com o Ministro da Fazenda do Governo Lula3. A proposta de atingir o BPC - Benefício de Prestação Continuada - neste seu pacote fiscal, por exemplo, foi a sua sentença de morte política junto aos segmentos mais radicais da legenda assim como junto às bases históricas, que sempre estiveram alinhadas com o campo progressista. 

No dia de ontem, tivemos a curiosidade de ler uma matéria sobre a polêmica aposentadoria dos militares, sobretudo para entender em que consistia essas mudanças e, se, de fato, elas representavam medidas consistentes,  capaz de evitar a sangria dos déficits recorrentes, o maior entre o déficit previdenciário, com o potencial de desiquilibrar qualquer orçamento. A intervenção, para a nossa surpresa, diz respeito tão somente à idade de aposentadoria dos militares e a transferência da pensão pós morte aos familiares que, em alguns casos, consoante a matéria, poderia ser transferida até para irmãos dos militares. 

Em resumo, não estão previstas mudanças tão substantivas, algo que justificasse, por exemplo,  tanto barulho em torno do assunto. Não sabemos se o objetivo era maior e foi contornado a partir das negociações com os militares ou se a proposta foi tímida desde o início. Em tal contexto, torna-se ainda mais complicada a investida contra o BPC, algo injusto e que depõe contra a plataforma política do PT. Faz todo o sentido a grita dos segmentos de base da legenda, assim como de amplos setores progressistas da sociedade brasileira. 

Charge! Laerte via Folha de São Paulo

 


quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Editorial: Com o morubixaba doente, equipe de Lula entra em campo para destravar emendas e aprovar pacote.



Foram escalados para a missão, Alexandre Padilha, Rui Costa e Fernando Haddad. Geraldo Alckmin, o vice, assume um papel mais discreto, bem ao seu estilo. Como as negociações estão relativamente avançadas - antes dos problemas de saúde Lula já havia negociado com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco -  a expectativa é que vamos chegar a bom termo, naturalmente, antes das próximas jogadas desse jogo sensivelmente frágil. Ainda ontem líamos que as conversações em torno da reforma ministerial deverá ficar mesmo para fevereiro. Lula permanece internado. 

Essa relação do Governo Lula3 com o Legislativo é o que em Ciência Política é tratado como uma relação de equilíbrio instável. Vamos neste diapasão sabe-se lá até quando, sob trancos e barrancos, até o próximo azedume, acomodando-se aqui, acomodando-se ali. Comenta-se nos escaninhos que as gestões estão em estágio avançado no sentido de um eventual apoio do partido ao nome de Rodrigo Pacheco ao Governo de Minas Gerais, mesmo sabendo-se que será dureza derrotar o candidato do governador Romeu Zema. Outra opção seria uma indicação para o STF, o que seria menos traumático. 

Em relação a Lira, quem sabe, um assento na Esplanada dos Ministérios. De preferência no Ministério da Saúde, aquele que possui a maior verba, como passou a ser especulado. A cobiça do Centrão por este ministério vem de longas datas. Alguns nomes já foram sugeridos, inclusive uma mulher, quando o governo alegou que era preciso manter a representação feminina na Esplanada. Com esses novos arranjos, não sabemos se o Governo Lula3 irá manter esse jogo equilibrado. Depende de tantas variáveis... algumas delas absolutamente fora do seu controle.  

Charge! Renato Aroeira via Facebook.

 


Editorial: CNJ determina que cartórios serão obrigados a emitirem atestados de óbito dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.



O país continua com uma dificuldade incomensurável de ajustar as contas com o seu passado. Depois dessa última tentativa de golpe de Estado - felizmente fracassada, para o bem de nossas instituições democráticas - percebe-se, nitidamente, a temperatura elevada na caserna, sobretudo no tocante ao que fazer em relação aos militares envolvidos naquela trama, em hierarquia e números elevados. Sugere-se que os comandantes que se recusaram a embarcar na aventura de ruptura institucional recente estão sendo mal vistos na tropa, exatamente por cumprirem seus deveres constitucionais, impedindo que tal transgressão se materializasse.  

Esses militares legalistas serão convocados a se pronunciarem em relação ao que houve de fato e isso, inevitavelmente, irá comprometer aqueles que estiveram no epicentro da trama golpista. Aliás, esse jogo de empurra, empurra tornou-se a tônica entre os militares que estão arrolados nessas tessituras. Ninguém assume que é golpista, que tentou um golpe de Estado, onde esteve em jogo até mesmo a eliminação física de autoridades da República. A estratégia de defesa é a mesma, ou seja, eu não tenho nada a ver com isso e a culpa é sempre do outro. Estão tentando tirar o corpo fora. Com isso, o que não se constitui na realidade numa surpresa, a gente descobre que golpistas também são covardes, uma vez que não assumem o que fazem diante do aperto da justiça. 

Neste contexto, a Comissão da Verdade sempre atuou com limitações evidentes, num jogo de escaramuças entre o poder civil e o poder militar. Mesmo assim, agora vem uma resolução do CNJ que determina que os cartórios serão obrigados a emitirem certidões de óbitos daquelas desaparecidos durante o regime militar, consoante as identificações procedidas pela Comissão da Verdade. Num dos nossos romances, Chaminés Dormentes, disponível na plataforma da Amazon, o terceiro, na trilogia sobre a industrialização têxtil no país tomando como referência a cidade-fábrica de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, abrimos um capítulo onde abordamos essa questão, relativo a dois casos emblemáticos, envolvendo um cidadão que desapareceu misteriosamente até hoje, em princípio, sem qualquer ligação com algum grupo de enfrentamento da ditadura militar. 

Um outro caso, relativo a um militante que morreu depois de ser submetido às frequentes torturas e, logo em seguida, sugere-se que ele havia morrido de outras causas que não em razão das torturas a ele infligidas. Havia médicos para emitiram esses laudos falsos. Este último caso chegou à Comissão da Verdade que, embora com suas limitações de origem, determinou que fosse emitido um laudo configurando que ele havia sido morto sob a tutela do Estado, depois de submetido às sessões de torturas e não havia resistido. 

Neste último volume da trilogia, como estamos tratando da década de 60, tornou-se inevitável as referências aos reflexos do Golpe Civil-Militar na cidade, onde havia, até mesmo, células do partido comunista atuando entre os operários da Companhia, organizadas pelo líder Gregório Bezerra. Outro fato marcante do período foi o Massacre da Granja São Bento, onde militantes da ALN foram eliminados fisicamente pelas forças repressoras comandadas pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, depois de serem delatados pelo infiltrado Cabo Anselmo. Entre os quais, Soledad Barret Vedina(foto acima), grávida de Anselmo, que deixou seu último poema, dedicado a sua mãe, reproduzido no romance. Estamos convencidos de que torturadores têm algum distúrbio neurológico sério. Fleury fez questão de passar pela famosa ciranda de Dona Duda, no Janga, antes de se dirigir ao local do massacre. Eles não tiveram a menor clemência com a gravidez de Soledad, encontrada dentro de um barril, com o feto que havia sido abortado, coberta de sangue. Convém a gente falar dessas coisas para aqueles que andam, irresponsavelmente, nas portas de quartéis exigindo intervenções militares.  

Editorial: A operação da PF no DNOCS da Bahia.


São curiosas as coisas neste país. Enquanto o presidente Lula suportava as intensas dores de cabeça e o cansaço para negociar com os líderes da Câmara e do Senado Federal a liberação das famigeradas emendas parlamentares, a Polícia Federal deflagrava uma mega operação na sede do DNOCS da Bahia, onde suspeita-se de desvios bilionário de verbas públicas em operações fraudulentas, envolvendo entes públicos e privados, através dessas mesmas emendas parlamentares. Um suspeito chegou a atirar uma mala com dinheiro vivo pela janela para não ser incriminado. Tudo em vão. Durante a operação, foram cumpridos 17 mandados de prisão, inclusive a de um dos ex-superintendentes do órgão. 

Em termos de emendas, são 186,3 bilhões de dinheiro público que escoa por tal expediente, de origem e destino incerto e não sabido. Em tais circunstâncias, não estranha os recorrentes casos de desvios de finalidades envolvendo tais emendas, a exemplo deste último no DNOCS da Bahia. Medidas tomadas pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de impor regras republicanas às tramitações e prestação de contas dessas emendas estão se constituindo em verdadeiros obstáculos políticos junto ao Legislativo, onde se supõe que, quanto menos transparência melhor. Lula, por sua vez, sabe que se não conseguir o seu destravamento, mesmo em tais condições, pode esquecer a aprovação do pacote de ajustes proposto por Fernando Haddad. 

Preocupa sensivelmente a ampliação dessa fragilidade política do governo Lula3, ampliada a cada novo embate nas urnas. Depois que destravar as emendas, terá que abrir espaço na Esplanada dos Ministérios para atender às novas demandas políticas que dão sustentabilidade a essa frágil governabilidade. Frágil e incerta. Logo terá que se submeter às imposições do mercado, adotando o receituário por eles recomendados ou mesmo indicando alguém para conduzir a política econômica consoante suas diretrizes. Dilma já teria chutado o pau da barraca e deu no que deu. 

Charge! Pedro Vinício via Folha de São Paulo

 


terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Editorial: O estado de saúde de Lula.

 


Sempre que uma autoridade pública é internada, submetida a algum procedimento cirúrgico, as especulações em torno do assunto são inevitáveis. Não poderia ser diferente me relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, ontem, segunda-feira, foi internado às pressas, sentido fortes dores de cabeça, segundo boletins médicos, decorrentes de uma hemorragia intracraniana. O presidente se submeteu a uma cirurgia com o propósito de realizar uma drenagem do sangue. Agora há pouco líamos o boletim médico emitido pelo Hospital Sírio Libanês, informando que o seu estado de saúde é estável. Assume a Presidência da República, na ausência do titular, o vice-presidente Geraldo Alckmin. É isso o que se sabe no momento. 

O quadro de saúde de Lula hoje é decorrente, provavelmente, da queda que ele sofreu há alguns meses, enquanto tomava banho, no Palácio do Planalto. As circunstâncias da queda, sim, ficaram muito mal explicadas, produzindo todo tipo de especulação ou ruídos em torno do assunto à época. As últimas movimentações ou gestos do morubixaba petista indicam que ele será o candidato das forças progressistas às eleições presidenciais de 2026. O quadro de saúde geral do presidente Lula, segundo os médicos que o acompanham, é muito bom, embora acidentes de percurso, como esta queda, por exemplo, possam fazer grande diferença. 

Sobretudo nesses momentos bicudos que o país atravessa, é uma temeridade contar com apenas uma grande liderança do campo progressista e republicano para travar o bom combate contra os assédios recorrentes da extrema direita. Eles possuem uma penca de nomes habilitando-se aos próximos pleitos presidenciais, enquanto do lado de cá, apenas Lula se apresenta como alternativa para enfrentá-los. Haddad, que no passado apresentou-se como alternativa, hoje se encontra enredado pelos problemas econômicos, quase sem chances de encontrar uma saída. 

Charge! Benett via Folha de São Paulo

 


segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Editorial: Os espectros "T"emerários que rondam a capital federal.




O PT realizou recentemente o seu encontro em Brasília, onde algumas diretrizes ficaram estabelecidas, entre as quais a necessidade que se impõe no sentido de melhorar seus padrões de comunicação com a sociedade. Nesses encontros, marcados por uma profunda disputa interna e ideologização dos problemas, a autocrítica passa bem distante. No dia de ontem, 08, tivemos a oportunidade de acompanharmos uma profunda discussão em torno dos precedentes do que ocorreu em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada do poder por se recusar a cumprir o receituário impostos por aqueles que haviam perdido as eleições. Dilma tornou-se tão fragilizada politicamente que teve que engolir nomes indicados pelo mercado para gerir as políticas econômicas. 

Mesmo diante de circunstâncias tão adversas, Dilma Rousseff cutucou o diabo com vara curta, como se diz popularmente. Este pacote de ajuste fiscal - que alguns consideram que de ajuste fiscal não tem nada - representou um ponto de inflexão importante para o PT. Informam algumas coisas, como a bílis permanente que o partido destila contra o mercado, onde não ocorreu nenhuma retração, assim como uma nova candidatura do morubixaba petista nas eleições presidenciais de 2026. As ebulições políticas que estavam ocorrendo em 2015, um ano antes do impeachment de Dilma Rousseff, sobretudo quando se toma como referência essa queda de braços do Governo com o mercado, assim como a conjuntura política sensivelmente delicada que o Governo Lula enfrenta, lembra muito o que ocorreu em 2016. 

Desta vez com alguns agravantes, ou seja, a temperatura alta na caserna, seja em razão das mudanças propostas em relação à aposentadoria, seja em relação ao esfriamento da tentativa de golpe de 2022, quando será necessário que os civis punam exemplarmente os militares envolvidos. Em termos de arranjos políticos, se Lula perder o apoio de parte do Centrão, a situação entra numa espiral perigosa. Para assegurar tal alinhamento governamental, por outro lado, vai precisar abrir espaços estratégicos, talvez tendo que ceder o Ministério da Saúde, um dos mais cobiçados em razão das verbas que movimenta. Imaginem a encrenca com a base de sustentação histórica. Tirar Nísia Trindade para entregar a pasta a alguém indicado por Lira ou talvez o próprio Lira, como se especula.  

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