Editorial: Em meio às tormentas golpistas, o avanço das instituições democráticas no país.

General Juan Manuel Contreras

Mesmo diante das evidências insofismáveis da participação de militares nas tessituras golpistas que culminaram com a depredação de prédios públicos no último dia 08 de janeiro, havia toda uma movimentação de bastidores no sentido de que os agentes militares envolvidos pudessem ser, mais uma vez, anistiados. A prisão de toda cúpula do comando da Polícia Militar do Distrito Federal, no bojo dessas investigações, por exemplo, teria causado um profundo mal-estar na caserna. 

A megaoperação desencadeada no dia de ontem pela Polícia Federal, onde alguns militares foram detidos, mostra que, desta vez, sugere-se que não haverá distinção na punição dos envolvidos, seja civis ou militares, algo inusitado no país. O Chile e a Argentina pós-ditadura, conseguiram levar ao banco dos réus aqueles militares que estiveram envolvidos diretamente em violações graves dos direitos humanos. Na Argentina, vários chefes-militares foram parar no chelindró, condenados a penas pesadas. 

No Chile, o chefe da temida Dina, que era a polícia política da ditadura, general Juan Manuel Contreras, responsável por milhares de "desaparecidos", foi condenado a mais de 500 anos de prisão. Nuturalmente que ele morreu bem antes disso, mas a justiça foi feita. No Brasil de até então, tal possibilidade tornou-se inviável. A própria Constituição Federal ainda foi aprovada com alguns entulhos autoritários e permissivos, como se sabe. Aqui, até mesmo as informações dos arquivos daqueles dias de chumbo não chegam ao público, uma vez que entram em processo de auto-combustão. 

Quando assumiu a pasta, o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, prometeu que a Lei da Anistia precisava ser revista. Não sabemos como andam essas tratativas na burocracia do seu ministério desde então, mas, sabe-se que se trata de algo como mexer num vespeiro delicado. Quem sabe os ventos favoráveis produzidos pelas operações recentes determinadas pelo STF contra essa trupe que tramou contra as instutuições democráticas do país possam criar as condições favoráveis ao trabalho desenvolvido pela pasta comandada pelo professor Sílvio Almeida.