Já antecipo que esta não é a nossa praia e, neste caso, sempre que nos referimos ao assunto consultamos antes os universitários. Há uma enxurrada de discussões afirmando, desde os trabalhos da CPMI do Golpe, que nada poderia ser feito contra os conspiradores que atentaram contra o Estado Democrático de Direito pelo simples fato de que o golpe não se concretizou. Acompanhando as análises de juristas isentos sobre o tema, há entre eles o consenso de que as tessituras de caráter golpistas devem ser punidas dentro dos rigores do código penal, uma vez que, materializado o golpe, entramos num estado de exceção, com medidas excepcionais, onde não haveria instituições para punis os conspiradores.
Portanto, questionar as urnas ou tentar desacreditar o processo eleitoral, atentar contra as instituições da democracia, realizar reuniões conspiratórias, elaborar documentos com teor de excepcionalidade são, sim, passíveis de serem punidos rigorosamente na mesma proporção de um golpe não concretizado. Neste sentido, os atores envolvidos na operação recente da Polícia Federal, a Tempus Varitatis, estão solenemente encrencados, sejam os civis, sejam os militares.
O que nos espanta em todo esse processo são as águas turvas que insistem em circundar o nosso ambiente político, mesmo depois que Lula asumiu o poder. Por que diabo existia um documento ainda tratando deste assunto numa gaveta utilizado por um ex-presidente, na séde do maior partido de oposição do país. As explicações fornecidas pelos seus advogados não são muito consistentes. O militar que estava no exterior participava de um curso de formação numa daquelas escolas doutrinadoras mantidas pelo Tio Sam, com o propósito de formarem atores que atuem como agentes multiplicadores dessas ideologias, concebidas no escopo dos interesses geopolíticos regionais.
Com o currículo envernizado, geralmente esses atores costumam ser alçados à condição de lideranças em suas instituições de origem, exercendo forte influência sobre os subordinados. O mesmo fenômeno se deu nos idos anteriores ao golpe Civil-Militar de 1964, quando militares com o mesmo perfil exerceram forte influência na Escola Superior de Guerra. A dinâmica é a mesma desde que nós nos entendemos por gente. O curioso neste caso é que a renovação da matrícula do cidadão já se deu sob os auspícios do Governo Lula.
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