Editorial: Argentina condena à prisão perpétua oficiais responsáveis pelos "voos da morte"

Segundo comenta-se, quando os constituintes estavam em processo de elaboração da nossa Constituição Cidadã de 1988, houve uma tentativa de remover uma espécie de "entulho autoritário", ou seja, um dispositivo pelo qual se permitiria às Forças Armadas intervir no processo político em determinadas circunstâncias. Havia, entre aqueles constituintes que eleboravam a Carta, um consenso de que seria prudente remover aquele artigo, evitando, assim, eventuais aborrecimentos futuros.

De acordo com um ex-professor de Ciência Política, o então Ministro do Exército à época teria dito que, se tal medida fosse adotada, tudo seria zerado, ou seja, os avanços conquistados voltaria à estaca zero. O fato concreto é que formatamos uma Carta Constitucional que guarda ainda alguns resídios do período autoritário, impedindo a efetiva materialização de uma justiça de transição, com o propósito de reparar danos às vítima de torturas durante os anos da Ditadura Militar instaurada no país com o golpe Civil-Militar de 1964.

 

Alguns outros países que passaram por experiências semelhantes, a exemplo do Chile e da Argentina, conseguiram avançar de forma mais efetiva neste objetivo. Sempre que se estabelece algum parâmetro comparativo entre essas ditaduras, se argumenta que tais didaturas foram mais cruéis do que a brasileira. Ditadura é ditadura e não consideramos nada prudente ou sensata tal comparação, sempre orientada pelas estatísticas do número de mortos e desaparecidos. 

No caso da Argentina, até presidentes-ditadores foram ao banco dos réus e condenados. Um deles assistia à missa nas primeiras horas da manhã e depois se dirigia aos campos secretos de tortura. Hoje, recebo a notícia de que quatro oficiais que participaram dos chamados "voos da morte", que consistia em levar prisioneiros e opositores do regime em voos, depois atirá-los em alto mar, foram condenados à prisão perpétua. Situações que a nossa frágil e jovem democracia nunca foi capaz de enfrentar. No Brasil, a subordinação do poder militar ao poder civil continua sendo uma grande utopia.