O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, onde o sistema é praticamente administrado pela iniciativa privada. No país parece existir uma "cultura do encarceramento", embora as condições para o cumprimento das penas previstas e aplicadas sejam um tormento para os detentos, que as cumpre em unidades prisionais em média com número de detentos três vezes maior do que a capacidade concebida; submetidos à disseminação de doenças; em alguns casos dentro de uma dinâmica gerencial dos presídios que fogem ao controle do aparelho de Estado.
Um levamtamento do STF constatou, nas palavras do Ministro Roberto Barroso, que eli se pode enchergar violações claras dos mais elementares direitos humanos. São verdadeiras masmorras. É neste sentido que o agora senador Flávio Dino deixou pronta uma minuta, na mesa do futuro Ministro da Justiça, que o substitui no cargo, o ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandoswki, tratando desse grave problema, proponsdo uma seletividade daqueles delitos que talvez não justifiquem o encarceramento. Flávio Dino sugeriu que, com os ajustes que se fizerem necessários, trata-se de algo que não pode ser engavetado. É como se houvesse um compromisso entre o ministro que sai e o que entra de que tal proposta seja rigorosamente avaliada.
A proposta é capaz de produzir urticária nos bolsonaristas, mas é preciso entender, entre outras coisas, que o nosso sistema carcerário é um sistema falido, sem solução aparente para os seus problemas. Endosso aqui uma afirmação que já fizemos antes. É uma pena que Lula tenha afastado Flávio Dino do cargo de Ministro da Justiça antes que ele cumprisse o conjunto de medidas que previa para a pasta. Os arroubos de grupos de oposição significava, em última análise, que ele estava no caminho certo. Por outro lado, entende-se que o Governo precisava reconstruir as pontes fragilizadas com o Poder Judiciário.
Lewandoswki recebeu o Ministério da Justiça de porteira fechada, que será conduzido por uma equipe de sua estrita confiança, o que significou que alguns socialistas se tornassem sem teto, a exemplo de Ricardo Cappelli e Tadeu Alencar. Cappelli deve assumir uma agência subordinada ao Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin. Não é um reconhecimento à altura de quem prestou releventes e inestimáveis serviços em defesa de nossas instituições democráticas como Cappelli, que cumpriu as missões de interventor na área de segurança pública do distrito federal, assim no GSI, onde promoveu uma verdadeira assepcia republicana.
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